Acesso à água potável: é um direito humano?

Getúlio T. Batista, Editor-chefe da Revista Ambiente & Água, Taubaté, SP, Brasil

Existem direitos fundamentais à vida. Direitos fundamentais são amparados por constituição de um Estado de Direito. Eles diferem do direito humano que é inerente ao ser humano, independente do amparo Estatal e abrangentes em todo o universo. Embora o primeiro possa divergir entre nações distintas, o direito humano não. O maior desafio é atender este direito com tanta diversidade econômica e social entre as nações.

Para enfatizar o conceito de direito humano, vale a pena rever a redação da Folha de São Paulo (Caderno Mais, 24 de abril de 2005) que apresentou um diálogo entre dois filósofos contemporâneos, Habermas e Ratzinger, referidos como filósofo da “iluminação” e do “dogmatismo”, respectivamente, em 19 de janeiro de 2004. Naquele debate foram discutidas “as bases pré-políticas e morais do Estado democrático”, e nele Ratzinger se coloca sobre direitos “naturais” e afirma que eles não podem ser determinados pela ciência, nem tampouco pela maioria que poderia estar errada, mas sim fundamentado no próprio homem.

Na última edição de 2016, Ambiente & Água apresenta o artigo: “O direito humano de acesso à água potável: uma análise continental baseada nos Fóruns Mundiais da Água” que, em particular, discute amplamente o direito humano de acesso à água potável baseado numa revisão da literatura mundial, especialmente examinando resultados dos Fóruns Mundiais da Água que vem ocorrendo desde de 1997, organizados pelo Conselho Mundial da Água. O resultado da pesquisa é do grupo da UNIVATES que atua no Programa de pós-graduação em Ambiente e Desenvolvimento com apoio do CNPq. Eles investigaram as principais conclusões dos seis primeiros Fóruns e o resultado certamente permitirá uma preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, que será sediado em Brasília em 2018. Os autores apresentam uma discussão da situação do acesso à água potável nas diversas regiões do mundo.

Nas palavras dos autores: “Até finais da década de 80, o desenvolvimento e os direitos humanos eram tratados como temas isolados, possuindo estratégias e objetivos distintos e divergentes. Passadas duas décadas, compreende-se que não há como dissociar os dois temas. Na atualidade, os direitos humanos são objeto de uma crescente promoção, especialmente com enfoque baseado no marco conceitual do desenvolvimento humano, o qual se baseia em normas internacionais e persegue o objetivo de fomentá-los e protegê-los. É neste contexto que se insere o direito ao acesso à água potável, o qual, após inúmeras tratativas, passou a ser compreendido como direito humano” (p. 954). Os autores discutem a situação em cada uma das regiões continentais do mundo, e ressaltam: “[…] não há uma compreensão universal sobre o tema direitos humanos, pois como pôde ser observado na esfera continental, a Europa encontra-se em um estágio avançado no que tange a este assunto, uma vez que promove ações fundamentadas na solidariedade e considera a água como um direito humano fundamental, sendo um continente visto como referência, embora muitos dos seus países não tenham reconhecido o acesso à água como direito humano nos textos constitucionais” (p. 967).

Embora com foco interdisciplinar, de grande abrangência temática, este número traz vários outros artigos de interesse da área social.

A Revista Ambiente & Água encerra o ano de 2016 com a publicação de 80 artigos/ano e pelo terceiro ano consecutivo contou com apoio governamental (MCTI/CNPq).

Para 2017, as mudanças serão:

•  toda submissão a partir de janeiro deverá ser no idioma Inglês e a maioria dos artigos deverá ser publicado nesta língua para ampliar a visibilidade dos artigos internacionalmente.
• o sistema de publicação “ahead of printing” será adotado para disponibilizar os artigos aos leitores tão logo tenham sido finalizadas suas avaliações, correções e diagramação. Este é o primeiro passo para, no futuro, passar para a publicação contínua, em sintonia com tendência internacional e metas do SciELO, e, por fim,
• a periodicidade passará a ser bimestral para dar maior visibilidade e dinamismo na divulgação dos artigos publicados.

Referência

O CISMA do século XXI. Folha de São Paulo, Caderno Mais, 19 de janeiro de 2004. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2404200506.htm>. Acesso em: 28 nov. 2016.

Para ler o artigo, acesse

ZORZI, L., TURATTI, L. and MAZZARINO, J. M. O direito humano de acesso à água potável: uma análise continental baseada nos Fóruns Mundiais da Água. Rev. Ambient. Água [online]. 2016, vol.11, n.4, pp.954-971. [viewed 8 February 2017]. ISSN 1980-993X. DOI: 10.4136/ambi-agua.1861. Available from: http://ref.scielo.org/nqnj3t

Link externo

Revista Ambiente & Água – AMBIAGUA: www.scielo.br/ambiagua