A experiência liberal na Assembleia Constituinte de 1823: conflitos e projetos políticos em disputa

Wederson de Souza Gomes, Assistente de Comunicação da Revista Almanack, Doutor em História pela UFOP, Ouro Preto, MG, Brasil.

Logo do periódico AlmanackEm Com minha espada defenderia a Constituição se fosse digna do Brasil e de mim, João Paulo Mansur apresenta questionamentos acerca de uma corrente historiográfica que atribuiu uma visão demasiadamente mais liberal aos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823. O autor acredita que a violência com que os trabalhos da Constituinte foram interrompidos contribuiu para sedimentar esse ideário em certa historiografia, cujo Barão Homem de Mello foi um dos predecessores.

A análise empreendida pelo autor aponta que o projeto constitucional gestado ainda guardava elementos da antiga tradição, incluindo garantias individuais suspensíveis, desde que assegurasse a hegemonia das elites políticas. Assim, Mansur explicita que a possibilidade de um Poder Real acima do Legislativo e do Judiciário que pudesse sanar as emergências do Império estava no horizonte de vários tribunos, cuja proposta era capitaneada pelos irmãos Andrada, tanto por Bonifácio quanto por Antônio Carlos e Martín Francisco. Observa-se nos debates a influência de pensadores como Edmund Burke e Benjamin Constant, intelectuais que tinham grande apreço pelo modelo constitucional inglês.

Figura 1. Interior da Câmara dos Deputados (Notices of Brazil in 1828 and 1829: Volume II — pp. 448). Robert Walsh, 1830.

Mansur ainda assevera que as perspectivas liberais mais radicais foram silenciadas no transcorrer dos trabalhos da Constituinte e não em decorrência de sua interrupção. O intento era evitar o que ocorrera nas experiências europeias, cujas revoluções geraram um ambiente bastante conflituoso, daí a opção pela monarquia constitucional encabeçada pelo herdeiro da dinastia Bragança. D. Pedro I gozava de prestígio e os deputados adeptos de uma visão liberal mais moderada vislumbravam a impossibilidade de uma autoridade ilimitada por parte dos membros do legislativo.

O desenlace das relações entre D. Pedro I e os irmãos Andradas serviram de argumento para que o Barão Homem de Mello consolidasse a ideia de que o projeto gestado na Constituinte tinha ganhado contornos mais liberais, contudo Mansur defende a existência de elementos do Poder Moderador no projeto, ainda que não houvesse um capítulo específico sobre.

O autor também pontua que o projeto de Constituição de Andrada Machado não trazia as proposições de Constant na integralidade e que D. Pedro I buscava de forma expressa o seu poder de intervenção no texto constitucional. Ao fim, a Constituinte de 1823 acabou com seus trabalhos interrompidos e coube a um Conselho de Estado indicado pelo imperador a missão de redigir a Constituição do Império.

Para ler o artigo, acesse

MANSUR, J.P. “Com a minha espada, defenderia a Constituição se fosse digna do Brasil e de mim”! : Leviatã, Argos e liberalismos na Assembleia Constituinte de 1823. Almanack [online]. 2022, vol. 32, ea02120 [viewed 9 February 2023]. https://doi.org/10.1590/2236-463332ea02120. Available from: https://www.scielo.br/j/alm/a/ydY7wS94PqtMTPRkDgTw8Wk/

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Wederson de Souza Gomes é graduado em História e Pedagogia pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), além de possuir mestrado e doutorado pela mesma universidade. Faz parte dos núcleos de pesquisa Império e Lugares do Brasil (ILB), dedicando-se às temáticas que envolvem as experiências colonial e imperial do Brasil. Atua como Assistente de Comunicação da Revista Almanack.

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

GOMES, W.S.G. A experiência liberal na Assembleia Constituinte de 1823: conflitos e projetos políticos em disputa [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2023 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2023/02/09/a-experiencia-liberal-na-assembleia-constituinte-de-1823-conflitos-e-projetos-politicos-em-disputa/

 

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