Rui da Silva, Investigador, Centro de Estudos Africanos, Universidade do Porto, Porto, Portugal.
Joana Oliveira, Professora, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico, Viana do Castelo, Portugal.
Imagem: Rui da Silva, 2009. Acervo pessoal.
O artigo “Privatização da educação em 24 países africanos: tendências, pontos comuns e atípicos”, publicado no periódico Educação & Sociedade (vol. 41), trata de analisar e refletir sobre as principais tendências no âmbito da privatização da educação, verificadas em 24 países africanos considerados frágeis e afetados por conflito. Com apoio da Parceria Global para a Educação (PGE) esses países contam com o auxílio financeiro desse fundo, comparando suas diferenças e seus pontos comuns. A PGE é uma parceria multi-stakeholders, criada em 2002 pelo Banco Mundial com o nome Fast Track Initiative, da Educação para Todos. Atualmente, a PGE reúne 70 países do Sul Global e mais de 20 doadores. É considerada a única parceria multilateral e o único fundo dedicado para que todas as crianças e todos os jovens do Sul Global tenham acesso à escola de modo a receberem educação de qualidade; bem como o apoio global e nacional no setor da educação, com foco nas crianças e nos jovens mais pobres e vulneráveis. Cabe ressaltar, que mais de 60% do seu financiamento são para os países frágeis ou afetados por conflito. O apoio da PGE implica o cumprimento de vários requisitos, entre eles a elaboração de um plano setorial da educação.
O estudo pretende fornecer um melhor entendimento das relações internacionais de poder no âmbito da privatização da educação. O texto parte de um amplo conceitual teórico para abordar a Parceria Global para a Educação que é, na atualidade, um ator relevante no cenário das políticas educacionais globais e que influencia diretamente políticas educativas nacionais, sendo ainda pouco conhecida e estudada no Brasil. O trabalho partiu da leitura dos Planos Setoriais da Educação ou dos documentos transitórios submetidos à Parceria Global para a Educação quando da solicitação de apoio financeiro ao fundo pelos governos dos seguintes 24 países africanos – Burundi; Camarões; Chade; Comores; Costa do Marfim; Eritreia; Gâmbia; Guiné-Bissau; Libéria; Mali; Moçambique; Níger; Nigéria; Quênia; República Centro-Africana; República Democrática do Congo; República do Congo; Ruanda; Somália; Sudão; Sudão do Sul; Togo; Uganda e Zimbábue.
A análise realizada permite inferir que predomina, nos diferentes países, a perspectiva da privatização da educação planejada em detrimento da de fato, e constata que, quando os documentos mencionam a gestão privada, referem-se, principalmente, à comunidade/aos pais. Adaptado de Silva, Santos e Pacheco (2015) e Silva (2018), as cinco principais categorias que se referem a privatização da educação são: 1. Valorização da iniciativa privada; 2. Uso do setor privado encorajado; 3. Direito de escolha; 4. Evocação da educação como serviço público de gestão privada e 5. Diminuição da interferência do Estado. Pode-se dizer, que a privatização de fato é um processo aparentemente não relacionado com as políticas públicas, que ocorre por iniciativa dos pais, das comunidades e da sociedade civil, independentemente das políticas promovidas pelos Estados. Por outro lado, a privatização por planejamento ocorre quando as autoridades públicas promovem, de maneira proativa, a privatização da educação e implementam medidas explícitas para a promover, como, por exemplo, parcerias público-privadas e vouchers.
Os Planos Setoriais da Educação de Costa do Marfim, República Centro-Africana, República do Congo, Somália e Quênia são atípicos, uma vez que têm previstas medidas que não seguem as tendências verificadas na literatura no que concerne à privatização da educação (p. ex., redução do setor privado). Nestes documentos estratégicos a conexão global – nacional fica muito explícita possibilitando o aumento do conhecimento sobre tais relações na África a partir de uma perspectiva crítica permitindo associar outras vozes no questionamento da real eficácia destas parcerias e suas ideologias no atendimento da educação como direito humano. O texto é panorâmico, de maneira a deixar caminho aberto para novas pesquisas que aprofundem cada um dos aspectos tratados.
Assista a seguir o vídeo de Rui da Silva apresentando outras perspectivas deste estudo.
SILVA, R. da and OLIVEIRA, J. Privatização da educação em 24 países africanos: tendências, pontos comuns e atípicos. Educ. Soc. [online]. 2020, vol. 41, e238622. ISSN: 1678-4626 [viewed 19 October 2020]. https://doi.org/10.1590/es.238622. Available from: http://ref.scielo.org/r478th
SILVA, R. and OLIVEIRA, J. Quais são as principais tendências na privatização da educação em países africanos? [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2020 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2020/11/12/quais-sao-as-principais-tendencias-na-privatizacao-da-educacao-em-paises-africanos/
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