Os impactos da Lei de Libras na Educação de Estudantes Surdos e com Deficiência Auditiva no Brasil

Luiz Renato Martins da Rocha, docente da Universidade Federal do ABC (UFABC), Programa de pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais (PCHS), Santo André, São Paulo, Brasil. 

Mara Silvia Pasian, docente da Fundação Santo André (FSA) e da Pós-graduação em Engenharia e Gestão da Inovação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Santo André, São Paulo, Brasil. 

O artigo A educação de pessoas surdas no Brasil: uma análise ao longo de 20 anos (2002-2022) após o reconhecimento da Lei de Libras, publicado no periódico Educação em Revista, vol. XX (2023), investigou quais mudanças a Lei N.º 10.436/2002, conhecida popularmente como Lei de Libras, proporcionou na educação das pessoas surdas e com deficiência auditiva em 20 anos (de 2002 a 2022), com base nas Sinopses Estatísticas dos censos educacionais. 

A pesquisa foi conduzida por dois professores e pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC), com expertise no uso de dados quantitativos. Para a realização da pesquisa, utilizamos um computador de alto desempenho, a fim de analisar os dados ao longo de 20 anos em toda sua complexidade e magnitude. 

Foi possível, assim, identificar que muitos avanços ocorreram, desde o aumento no ingresso dos estudantes surdos e com deficiência auditiva na educação básica e educação superior até a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos mais diversos espaços da sociedade e as garantias em relação à saúde. No entanto, ainda estamos distantes de uma proporção efetiva desse público na educação brasileira, quando comparamos, por exemplo, com os dados do censo demográfico. 

Imagem: Elaboração dos autores com base na Lei de Libras de 2002.

Mara, a segunda autora do artigo, tem uma vasta experiência em Educação Especial, tendo já concluído dois pós-doutorados, um deles no Canadá. Com esse olhar de outras realidades, veio contribuir com sua experiência também junto à comunidade surda brasileira. Atualmente, é professora de Libras da Fundação Santo André (FSA) e vive de perto essa realidade. 

Eu, Luiz Renato, sou professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC) e em meu doutorado, já apliquei a estatística a um conjunto de matrículas de estudantes públicos da educação especial e da educação bilíngue de surdos e, sendo também, como Mara, professor de Libras e atuante na comunidade surda há quase duas décadas, acompanhei bem de perto todo esse cenário após a Lei de Libras. 

Em 2022, essa lei comemorou 20 anos. Com isso, pensamos em observar seus desdobramentos e descrever tal cenário por meio de uma pesquisa descritiva, exploratória e de natureza quanti-qualitativa. A efeméride reflete um pouco da nossa motivação para o desenvolvimento do trabalho em questão, que foi realizado também em 2022, logo após a Lei nº 10.436 completar 20 anos. 

Imagem: Elaboração dos autores com base na Lei de Educação Bilíngue de Surdos de 2021.

Os números mostram crescimento percentual de estudantes surdos e com deficiência auditiva na educação básica e educação superior, porém, apenas quando ocorrem comparações com dados anteriores relacionados a esse mesmo grupo. Em comparação com os estudantes no geral, esses números passam a ser mínimos e tampouco são proporcionais aos percentuais da população brasileira com deficiência auditiva (IBGE, 2010). 

Os dados coletados pelo IBGE em 2010 (1,12% da população) indicam que ainda há muito a ser superado e que a Lei N.º 10.436/2002 foi um momento inicial muito importante para a comunidade surda. No entanto, outras políticas públicas precisam ser criadas e/ou incorporadas, como a lei de reservas de vagas de 2016 (BRASIL, 2016).

A presente pesquisa não se esgota com esse artigo, mas pode e deve servir de incentivo para outros pesquisadores buscarem estudos que identifiquem séries históricas e, assim, apresentem à sociedade toda a dimensão contextual dos avanços na legislação e no ensino da comunidade surda. Mostrar e refletir sobre o cenário das pessoas surdas e com deficiência auditiva no Brasil e as mudanças realizadas na educação desse grupo social é de suma importância.

Referências

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 [online]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2005 [viewed 20 December 2023]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm 

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002 [viewed 20 December 2023]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm 

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos [online]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 2021 [viewed 20 December 2023]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm

ROCHA, L.R.M. Panorama nacional dos estudantes público-alvo da educação especial na educação superior [online]. Repositório da Universidade Federal de São Carlos. 2019 [viewed 20 December 2023]. Available from: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/11834 

ROCHA, L.R.M, LACERDA, C.B.F. and LIZZI, E.A.S. Perfil dos estudantes público-alvo da educação especial na educação superior brasileira antes da lei de reserva de vagas. Práxis Educacional [online]. 2022, vol. 18, pp. 1-25 [viewed 20 December 2023]. https://doi.org/10.22481/praxisedu.v18i49.9175. Available from: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/9175 

ROCHA, L.R.M. and OLIVEIRA, J.P. Análise textual pormenorizada da Lei Brasileira de Inclusão: perspectivas e avanços em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Práxis Educativa [online]. 2022, vol. 17, pp. 1-16 [viewed 20 December 2023]. https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.17.19961.048. Available from: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/19961 

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