Política pública, democracia e saúde: a institucionalização do SUS contribui para a democratização do país?

Por Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe e Luiza Gualhano, Assistente de comunicação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

O Ministério da Saúde foi criado em 1953, mas sua área de influência e seu peso orçamentário só aumentaram a partir da Constituição de 1988 que lhe conferiu, não apenas o âmbito da chamada saúde pública, mas também a titularidade da política de assistência à saúde individual pública, antes a cargo do Ministério da Previdência Social. Os textos deste número temático permitem observar que, além da ampliação de seu poder decisório, o MS consolidou competências históricas na vigilância em saúde, na produção de conhecimentos, técnicas e tecnologias e na capacidade de provisão de bens individuais e coletivos como medicamentos de alto custo e vacinas (COSTA; ENGSTROM; SIQUEIRA 2017).

O crescimento em escala e o escopo da atuação do Ministério da Saúde é aqui analisado quanto à sua capacidade de assegurar o direito nessa área, de promover o bem-estar coletivo e de utilizar recursos públicos com eficiência e qualidade. Em todos os textos são tratados os desafios e as contradições das várias políticas setoriais: os riscos de descontinuidade de programas cruciais para a população, o histórico subfinanciamento quando comparado aos congêneres latino-americanos e aos de países que universalizaram seus sistemas e também os referentes aos problemas de gestão.

Os artigos apresentam, além de um balanço exploratório da agenda voltada para a população em geral, um olhar para grupos sociais extremamente vulneráveis. Três secretarias são ressaltadas pelo seu papel estruturante do SUS. A de Vigilância em Saúde que atua na produção de diagnósticos epidemiológicos e sanitários, incorpora e analisa os macrodados do setor e formula, acompanha e avalia políticas de enfrentamento das doenças infecciosas, crônicas e agravos e das questões ambientais e de trabalho. Fundamentados na epidemiologia, os processos de trabalho em saúde sob a égide da vigilância se tornaram muito mais profissionalizados e contínuos (GUIMARÃES, et al., 2017). A Secretaria de Gestão Participativa (SGEP) é aqui analisada pela indagação sobre seu poder de promover proteção social. O exame de sua atuação mostra que, ao longo do tempo, ela conseguiu eleger a transversalidade das ações, a sensibilização e capacitação dos profissionais e dos movimentos sociais como as linhas de força do seu trabalho. Ao dar visibilidade e articular soluções para demandas históricas de movimentos que representam populações vulneráveis, fomenta uma interação política virtuosa, em que a implementação tem um efeito recursivo sobre a política (SIQUEIRA; HOLLANDA; MOTTA, 2017). E a Secretaria de Gestão do Trabalho é tratada como formuladora das grandes linhas da Política do Trabalhador do SUS e fomentadora de sua valorização e adequado desempenho. O estudo mostra avanço na incorporação de inovações na gestão, a partir do processo de capacitação de gestores e de indução financeira (MAGNAGO, et al., 2017).

Muitos outros temas merecem ser lidos e apreciados nesta edição, pois fazem uma análise acurada das Políticas do MS sobre Drogas, Saúde Mental, enfrentamento da AIDS e de proteção à Mulher. Ficou faltando neste número uma avaliação do financiamento do setor e da poderosa Secretaria de Assistência à Saúde que administra a maior parte dos recursos financeiros do MS.

Em síntese, este número temático permite ler, em todas as suas linhas e entrelinhas, que os avanços do Ministério da Saúde transcendem o setor e incorporam a marcha da sociedade rumo a seus direitos. Eles influenciam todos os órgãos que compõem o corpo do Estado Brasileiro, particularmente os que tratam da economia, da proteção social e da ciência e tecnologia. É preciso ressaltar também que cada um dos artigos é pródigo em mostrar as agruras, as dificuldades e as contradições que se mostram na dinâmica político-administrativa do MS, sentidas agudamente por todas as instâncias da vida social brasileira.

Referências

COSTA, N. R., ENGSTROM, E. M. and SIQUEIRA, S. A. V.  Política pública e papel institucional do Ministério da Saúde no Brasil. Ciên Saude Colet. [online]. 2017, vol. 22, no. 5, pp. 1394-1395 [viewed 31 may 2017]. DOI: 10.1590/1413-81232017225.10352017. Available from: http://ref.scielo.org/shckvm

GUIMARÃES, R. M., et al. Os desafios para a formulação, implantação e implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde. Ciên Saude Colet. [online]. 2017, vol. 22, no. 5, pp. 1407-1416 [viewed 31 may 2017]. DOI: 10.1590/1413-81232017225.33202016. Available from: http://ref.scielo.org/s7drgw

MAGNAGO, C., et al. Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde: a experiência do Proge SUS. Ciên Saude Colet. [online]. 2017, vol. 22, no. 5, pp. 1521-1530, [viewed 31 may 2017]. DOI: 10.1590/1413-81232017225.32962016. Available from: http://ref.scielo.org/s5wpg9

SIQUEIRA, S. A. V., HOLLANDA, E. and MOTTA, J. I. J. Políticas de Promoção de Equidade em Saúde para grupos vulneráveis: o papel do Ministério da Saúde. Ciên Saude Colet. [online]. 2017, vol. 22, no. 5, pp. 1397-1406 [viewed 31 may 2017]. DOI: 10.1590/1413-81232017225.33552016. Available from: http://ref.scielo.org/79zx7q

Link externo

Ciência & Saúde Coletiva – CSC: <http://www.scielo.br/csc>