Promoção da saúde como direito e dever individual e coletivo

Por Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe e Luiza Gualhano, Assistente de comunicação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

A resposta apropriada para situação tão desafiante exige, além do fortalecimento e da transformação dos sistemas de saúde para alcançar o efetivo acesso universal, a construção de uma agenda multissetorial de políticas capazes de incidir nos principais fatores sociais, econômicos e ambientais, promovendo a saúde. O conceito de promoção foi primeiro ressaltado como componente essencial dos sistemas de saúde na Declaração de Alma-Ata (1978) onde ardorosamente se defendeu o direito à saúde para todos. Uma reflexão mais aprofundada sobre o tema se elaborou na Carta de Ottawa (1986), proclamada pela Assembleia da Organização Mundial de Saúde, exatamente, no ano em que no Brasil se realizava a célebre 8ª Conferência.

Agendas locais e globais do setor passaram a reconhecer e a atuar em relação às seguintes constatações: no mundo contemporâneo, a questão social, – condições, situações e estilos de vida – a questão ambiental e o acesso aos direitos influenciam fortemente a saúde individual e coletiva, portanto a questão médica é somente parte de um complexo ecossistema saudável. Mais ainda, ressaltou-se que não só os governos, mas também a sociedade e o indivíduo são corresponsáveis por sua saúde: ela, portanto é um direito e um dever.

Exemplo do complexo de fatores que precisa ser levado em conta para construção de uma sociedade saudável no Brasil são os resultados da urbanização acelerada, responsável por cidades em que a falta de acesso à água e ao saneamento coloca milhões de pessoas sob risco de epidemias como dengue, zika e chikungunya (SILVA JUNIOR, 2019) ou em condições crônicas de adoecimento (PINTO, et al., 2019). O tabaco e o uso de álcool e outras drogas (AMORIM, et al., 2019) respondem por dezenas de milhares de mortes que poderiam ser evitadas. O crescimento do sobrepeso e da obesidade (FERRARI, et al., 2019) exige rapidez na adoção de ações voltadas à alimentação saudável (SILVA, et al., 2019), com controle dos teores de sódio, açúcar ou gordura. Os números assustadores dos mortos e acidentados graves por acidentes de trânsito pedem obediência a medidas como obrigatoriedade do cinto em todos os assentos, capacetes para motociclistas, proibição do uso de bebidas alcoólicas pelos condutores, redutores de velocidade e outras intervenções que salvam vidas. As milhares de mortes por armas de fogo exigem repensar a liberação desses instrumentos e as relações conflituosas, pois esses óbitos superam a maioria das doenças. Nada disso é em si problema médico, mas sim, uma questão de saúde.

É seguindo a visão de promoção da saúde que a maioria dos artigos desta edição se perfila: direitos das crianças e adolescentes (FERREIRA; CORTES; GONTIJO, 2019); o risco do consumo de produtos ultraprocessados (SILVA, et al., 2019); problemas odontológicos que afetam a saúde e a autoestima (NÓBREGA, et al., 2019); adoecimento dos trabalhadores (GOMES, et al., 2019); impacto da questão ambiental (RAMOS, et al., 2019) e muitos outros. Os leitores encontrarão no volume 24, número 11 da Ciência & Saúde Coletiva um rico material para refletir e aprender!

Referências

AMORIM, T.A., et al. Determinantes de saúde mental e abuso de substâncias psicoativas associadas ao tabagismo. Estudo de caso controle. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4141-4152, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.02752018. Available from: http://ref.scielo.org/y6723r

FERRARI, G.L.M., et al. Correlates of body fat and waist circumference in children from São Caetano do Sul, Brazil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4019-4030, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.30182017. Available from: http://ref.scielo.org/5h6yyr

FERREIRA, C.L.S., CORTES, M.C.J.W. and GONTIJO, E.D. Promoção dos direitos da criança e prevenção de maus tratos infantis.Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 3997-4008, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.04352018. Available from: http://ref.scielo.org/b4bxgq

GOMES, S.C.S., et al. Acidentes de trabalho entre profissionais da limpeza hospitalar em uma capital do Nordeste, Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4123-4132, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.26752017. Available from: http://ref.scielo.org/tjjykq

NOBREGA, A.V., et al. Impacto da cárie dentária na qualidade de vida de pré-escolares mensurado pelo questionário PedsQL.Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4031-4042, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.04712018. Available from: http://ref.scielo.org/wsg9v8

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Declaração de Alma-Ata. Conferência Internacional sobre Atenção Primária da Saúde – URSS, Alma-Ata. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 1978 [viewed 12 November 2019]. Available from: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/39244/9243541358.pdf;jsessionid=2 8EACFD5F04427A003615B798EAF3C1C?-sequence=1

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Carta de Ottawa para Promoção da Saúde. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde. Ottawa, Ontário, Canadá. 1986 [viewed 12 November 2019]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_ottawa.pdf

PINTO, M., et al. Análise de custo da assistência de crianças e adolescentes com condições crônicas complexas. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4043-4052, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.08912018. Available from: http://ref.scielo.org/kjj5jy

RAMOS, D., et al. Impacto da queima da cana-de-açúcar sobre internações hospitalares por doenças respiratórias.Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4133-4140, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.32402017. Available from: http://ref.scielo.org/xbvrsw

SILVA JUNIOR, J.B. Promoção da saúde: ação necessária e urgente nas Américas. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 3994, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.27292019. Available from: http://ref.scielo.org/bqgprs

SILVA, M.A., et al. O consumo de produtos ultraprocessados está associado ao melhor nível socioecocômico das famílias das crianças. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 11, pp. 4053-4060, ISSN: 1413-8123 [viewed 12 November 2019]. DOI: 10.1590/1413-812320182411.25632017. Available from: http://ref.scielo.org/sryjzw

Para ler os artigos, acesse

Ciênc. saúde coletiva vol.24 no.11 Rio de Janeiro nov. 2019

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