Com tão pouco se pode fazer a diferença: Benefício de Prestação Continuada para pessoas com funcionalidade reduzida

Por Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe e Luiza Gualhano, Assistente de comunicação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Fruto de uma chamada pública de Ciência & Saúde Coletiva e patrocinada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Faculdade de Medicina de Petrópolis, esta edição (vol. 22, no. 11) reúne artigos que tratam da incorporação, pelo Brasil, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2001. A execução desta incorporação ocorre por meio do BPC que está a cargo do Ministério de Desenvolvimento Social.

Os indivíduos com funcionalidade reduzida são classificados pela OMS como portadores de deficiências, categorizados entre os níveis leves e severos. No Brasil, essas pessoas têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo. É tão pouco! No entanto dois mitos contribuem para perpetuar a discriminação contra esse grupo de brasileiros e contra o apoio que recebe.

O primeiro diz que uma avaliação baseada em critérios de elegibilidade construídos com base na CIF e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU aumenta consideravelmente o número de concessões. O artigo “Proteção social e política pública para populações vulneráveis: uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil” (DUARTE, et al., 2017) desmente essa falsa crença, analisando criticamente os dados secundários do Ministério do Desenvolvimento Social.

O segundo é a falácia, segundo a qual, existe insuficiência de funcionalidade nos critérios adotados pelo MDS para conceder o BPC. O desmonte desse mito pode ser apreciado em dois artigos, um que analisa o problema em âmbito nacional e o outro, a partir da situação local de uma grande metrópole: “Desigualdades sociais nas limitações causadas por doenças crônicas e deficiências no Brasil: Pesquisa Nacional de Saúde – 2013” (BOCCOLINI, et al., 2017) e “Posição socioeconômica e deficiência: Estudo Saúde em Belo Horizonte, Brasil” (FELICÍSSIMO, et al., 2017).

Ambos os preconceitos são também desmitificados em outros artigos que mostram a assertiva dessa política social brasileira e suas lacunas, como é o caso de: “Burocracia e Política Social no Brasil” (COSTA, 2017); “Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: barreiras de acesso e lacunas intersetoriais” (VAITSMAN; LOBATO, 2017); “Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil”(PEREIRA, et al., 2017). O texto “BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da Reforma da Previdência” (JACCOUD; MESQUITA; PAIVA, 2017) analisa as regras atuais que organizam o acesso ao benefício, as alterações propostas pelo governo e seu possível impacto no futuro.

É dever do campo da saúde trabalhar com evidências trazidas por programas tão relevantes que afetam positivamente a sociedade, em especial, uma população que tem pouca tradição de vocalizar suas necessidades, sofre muita discriminação, privações e adoecimento.

Neste número também, inaugura-se uma novidade editorial: seu conteúdo impresso e online é também transmitido por áudio em português e inglês.

Referências

BOCCOLINI, P. M. M., et al. Desigualdades sociais nas limitações causadas por doenças crônicas e deficiências no Brasil: Pesquisa Nacional de Saúde – 2013. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3537-3546, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.22552017. Available from: http://ref.scielo.org/9923k4

COSTA, N. R. Burocracia pública e política social no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3505-3514, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.19952017. Available from: http://ref.scielo.org/byxdgp

DUARTE, C. M. R., et al. Proteção social e política pública para populações vulneráveis: uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3515-3526, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.22092017. Available from: http://ref.scielo.org/xwsgs3

FELICÍSSIMO, M. F., et al. Posição socioeconômica e deficiência: “Estudo Saúde em Belo Horizonte, Brasil”. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3547-3556, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.22432017. Available from: http://ref.scielo.org/f57pdb

JACCOUD, L. B., MESQUITA, A. C. S., PAIVA, A. B. O BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3499-3504, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.22412017. Available from: http://ref.scielo.org/2vxrpv

PEREIRA, É. L., et al. Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3557-3566, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.22182017. Available from: http://ref.scielo.org/47kdbm

VAITSMAN, J., LOBATO, L. V. C. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: barreiras de acesso e lacunas intersetoriais. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol. 22, no. 11, pp. 3527-3536, ISSN: 1413-8123 [viewed 1 December 2017]. DOI: 10.1590/1413-812320172211.20042017. Available from: http://ref.scielo.org/4cmcw2