Por Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe e Luiza Gualhano, Assistente de comunicação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Numa edição suplementar, Ciência & Saúde Coletiva (vol. 25, supl. 1), apresenta o artigo “Ações federais para apoio e fortalecimento local no combate ao COVID-19: a Atenção Primária à Saúde (APS) no assento do condutor” que se soma aos esforços internacionais dos periódicos que buscam informar as sociedades em dois sentidos: a relevância da pandemia de COVID-19 com seus efeitos sistêmicos que atingem física, mental e simbolicamente indivíduos, famílias, economia e vida em sociedade (AQUINO et al., 2020; BEZERRA et al., 2020) e os ingentes e solidários esforços do setor saúde para controlar a pandemia e superar suas consequências deletérias.
Grande parte dos cuidados em APS é de responsabilidade das equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, técnicos/auxiliares de enfermagem, técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e de vigilância em saúde. Esses profissionais acompanham hoje no Brasil mais de 100 milhões de pessoas, ou seja, 47,6% da população. Há, no entanto, 50 milhões ainda não vinculadas, o que constitui importante desafio para o enfrentamento das condições de saúde, em especial, da pandemia de COVID-19. Para todos, mas particularmente, visando esse contingente à margem, foi planejada uma ação estratégica do Ministério da Saúde com busca ativa por meio de tecnologias de informação em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), preenchendo lacunas na identificação das pessoas. Esse cadastro deveria permitir a ampliação da oferta e continuidade dos cuidados da APS brasileira, por meio do rastreamento presencial e remoto de casos de suspeita de infecção pelo COVID-19 e da identificação de pessoas a serem priorizadas para testagem.
Citam-se aqui, algumas ações federais no sentido assinalado acima, no âmbito da APS: (1) produção e divulgação de protocolo clínico e de dezenas de materiais de orientação preventiva e assistencial contra COVID-19; (https://aps.saude.gov.br/ape/corona); (2) acréscimo de R$ 200 milhões/mês para as APS por meio do Programa “Previne Brasil”; (3) implementação do TeleSUS, sistema de Telemedicina criado para rastrear (PEDROSA et al., 2020), diagnosticar, tratar e monitorar pacientes portadores de Síndrome Gripal e COVID-19 (ALMEIDA et al., 2020). Esse último, um ecossistema de tecnologia de informação complexo, ofereceria quatro opções de acesso (telefone “136”, chatbot na página do Ministério da Saúde, App no celular e WhatsApp) para triagem de presença de sintomas clínicos com fluxo robotizado, teleconsultas com médicos e enfermeiros incluindo diagnóstico, prescrição e monitoramento de todos os casos da doença a cada 24 ou 48 horas. Até 22 de abril de 2020, quando o Dr. Mandeta foi demitido, com apenas 20 dias de funcionamento, o TeleSUS já havia atendido 10 milhões de brasileiros. A proposta previa que as pessoas identificadas com síndrome gripal e como grupo de risco recebessem solicitação de exame de PCR (reação em cadeia da polimerase em tempo real) e teste rápido para COVID-19, visando a confirmar o diagnóstico e ampliar a estratégia nacional de testagem. Por fim, o plano de ação previa a ampliação do horário de atendimento das unidades de APS, por meio do Programa “Saúde na Hora”.
Paramos aqui com a listagem que detalhou e ressaltou o papel da APS, porta de entrada do SUS, de crucial importância em tempos menos difíceis e, ainda mais, em momentos de tanto sofrimento e dor. O planejamento do Ministério previa ao todo 14 ações. Encaminhamos o leitor ao artigo completo (HARZHEIM et al., 2020).
O texto aqui resenhado ressalta muitas questões discutidas por autores que estudam o desempenho do SUS. Chamamos atenção do leitor para dois pontos: (1) a presença de um grupo no Ministério com plena consciência das imensas possibilidades de ação que uma boa gestão pode proporcionar à saúde da população brasileira; e (2) a quão deletéria é a interferência política num órgão técnico essencial. Nesse momento de pandemia não sabemos se há planejamento; se há, em que direção vai; e o que está sendo feito com os princípios inegociáveis do SUS! Que pena!
Referências
ALMEIDA, B.A., et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2020, vol. 25, suppl. 1, pp. 2487-2492, ISSN: 1678-4561 [viewed 24 June 2020]. DOI: 10.1590/1413-81232020256.1.11792020. Available from: http://ref.scielo.org/74bv2h
AQUINO, E.M.L., et al. Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2020, vol. 25, suppl. 1, pp. 2423-2446, ISSN: 1678-4561 [viewed 24 June 2020]. DOI: 10.1590/1413-81232020256.1.10502020. Available from: http://ref.scielo.org/9dcvjd
BEZERRA, A.C.V., et al. Fatores associados ao comportamento da população durante o isolamento social na pandemia de COVID-19. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2020, vol. 25, suppl. 1, pp. 2411-2421, ISSN: 1678-4561 [viewed 24 June 2020]. DOI: 10.1590/1413-81232020256.1.10792020. Available from: http://ref.scielo.org/5z983q
HARZHEIM, E., et al. Telessaúde como eixo organizacional dos sistemas universais de saúde do século XXI. Revista Brasileira De Medicina De Família E Comunidade [online]. 2019, vol. 14, no. 41, p. 1881, e-ISSN: 2179-7994 [viewed 24 June 2020]. DOI: 10.5712/rbmfc14(41)1881. Available from: https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/1881
HARZHEIM, E., et al. Ações federais para apoio e fortalecimento local no combate ao COVID-19: a Atenção Primária à Saúde (APS) no assento do condutor. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2020, vol. 25, suppl. 1, pp. 2493-2497, ISSN: 1678-4561 [viewed 24 June 2020]. DOI: 10.1590/1413-81232020256.1.11492020. Available from: http://ref.scielo.org/knpkss
PEDROSA, N.L. and ALBUQUERQUE, N.L.S.de. Análise Espacial dos Casos de COVID-19 e leitos de terapia intensiva no estado do Ceará, Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2020, vol. 25, suppl. 1, pp. 2461-2468, ISSN: 1678-4561 [viewed 24 June 2020]. DOI: 10.1590/1413-81232020256.1.10952020. Available from: http://ref.scielo.org/kk6t7j
Para ler os artigos, acesse
Ciênc. saúde coletiva vol.25 supl.1 Rio de Janeiro June 2020
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