Políticas de saúde para a população negra devem romper as barreiras impostas pelo racismo

Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 

Luiza Gualhano, Editora assistente da Revista Ciência & Saúde, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 

O artigo Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida, de Batista e colaboradores (2022), publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva evidencia os avanços dos estudos sobre a temática e a demolição de muitas barreiras impostas pelo racismo, visando garantir seus direitos à saúde.

Os autores começam sua argumentação citando que desde 2009 o SUS tem uma importante política para esse segmento populacional – que reúne negros e pardos – cujas diretrizes se resumem a seguir: (1) inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos profissionais de saúde; (2) ampliação e fortalecimento da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social em saúde; (3) promoção e reconhecimento dos saberes e práticas populares em saúde, incluindo os preservados pelas religiões de matrizes africanas; (4) monitoramento e avaliação das ações com foco na superação do racismo e redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde; (5) incentivo à produção científica e tecnológica sobre a saúde da população negra; e (6) investimento em informação, comunicação e educação visando desconstruir estigmas e preconceitos e contribuir para uma identidade negra positiva (BRASIL, 2009).

Imagem: Autores

Os dados que o artigo reúne partem de informações de 519 trabalhos cujas temáticas estão em consonância com a Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde, com origem em 2005 (BRASIL, 2005; 2008), e com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Tendo seu primeiro artigo publicado em 1969, a saúde da população negra foi se tornando pauta das prioridades do SUS. E a promulgação da Política impulsionou uma ampla rede de pesquisas que divulga seus conhecimentos em artigos, livros, capítulos de livro, dissertações e teses (LEAL et al., 2021).

O tema do racismo e dos direitos da população negra à saúde tornou-se uma questão pública de grande relevância, embora, academicamente, ainda se observe bastante dispersão temática. Os assuntos mais trabalhados são: saúde da mulher; mortalidade geral; saúde bucal, hipertensão arterial; HIV/aids; doenças cardiovasculares; violência e acidentes; problemas nutricionais; doenças renais; desigualdades frente à COVID (SANTOS et al., 2020) estudos sobre anemia falciforme, uma desordem hematológica hereditária, vinculada à ancestralidade africana.

Os autores do artigo ressaltam que são poucos os estudos avaliativos sobre a efetividade dos diferentes projetos na melhoria da equidade em saúde, uma queixa frequente dos tomadores de decisões. Esses gestores destacam também a necessidade de se produzir trabalhos sobre intervenções práticas; estudos mais analíticos; revisões sistemáticas para informar o grau de evidência de várias questões; criação de indicadores de efetividade (BATISTA, 2020); análises sobre aplicabilidade de estratégias passiveis de implementação para reduzir as iniquidades nos serviços de saúde, em diálogo com os currículos de formação dos profissionais do setor. Uma política de equidade para a população negra importa para todo o campo da saúde, pois equidade é um dos parâmetros mais importantes para a efetividade das ações do SUS.

Referências

BATISTA, L.E.; BARROS S.; SILVA, N.G., TOMAZELLI P.C., DA SILVA A., and RINEHART D.  Indicators for monitoring and evaluating the implementation of the National Policy for the Integrative Health of the Black Population. Saúde e sociedade [online]. 2020. vol. 29, no. 03, e190151 [viewed 04 October 2022]. https://doi.org/10.1590/S0104-12902020190151. Available from: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/p8XGhmjmMjdjT86zy9mXdPG/abstract/?lang=en&format=html#.

Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. Brasília: MS, 2005.

Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. Seleção de prioridades de pesquisa em saúde: guia PPSUS. Brasília:MS. 2008.

Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS.  Brasília: PNSIPN, MS, 2009.

LEAL, M.B.; BATISTA, Y.B.S.; BORGES, J.; SANTOS, E.Q. and CANGUSSU, M.C.T. Políticas públicas reparadoras no acesso ao serviço de saúde da população negra: uma revisão sistemática. REBRASF [online]. https://doi.org/10.25194/rebrasf.v9i3.1483. 2021, vol. 09, no. 03, pp. 77-89 [viewed 04 October 2022]. Available from: https://seer-adventista.com.br/ojs3/index.php/RBSF/article/view/1483.

SANTOS, M.P.A.D.; NERY, J.S.; GOES, E.F.; SILVA, A.D.; SANTOS, A.B.S.D.; BATISTA, L.E. and ARAÚJO, E. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. Estudos Avançados [online]. 2020, vol. 34, no. 99, pp. 225-44, 2020 [viewed 04 October 2022]. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.014. Available from: https://www.scielo.br/j/ea/a/LnkzjXxJSJFbY9LFH3WMQHv/?lang=pt.

Para ler o artigo, acesse:

BATISTA, L.E.; DOS SANTOS, M.P.A.; CRUZ, M.M.; SILVA, A.; PASSOS S.C.S.; RIBEIRO, E.E.; TOMA T.S. and BARRETO, J.O.M. Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2022, vol. 27, no. 10, pp. 3849-3860 [viewed 04 October 2022]. https://doi.org/10.1590/1413-812320222710.07782022. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/f5t9bY35ZxwRpLz9c7RTMpc/abstract/?lang=pt.

Links Externos

Para ler a edição temática completa acesse: https://www.scielo.br/j/csc/i/2022.v27n10/

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