Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Luiza Gualhano, Editora assistente da Revista Ciência & Saúde, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
No artigo “Vacinas: Da Saúde Pública ao Big Business”, Reinaldo Guimarães (2021) ressalta que na primeira década e meia deste século, importantes publicações exaltavam os chamados “mercados emergentes” promissores, dos quais o Brasil fazia parte. No entanto, a sensação brasileira hoje é de desconforto, pois vivenciamos um desinvestimento na indústria nacional, o que constitui pano de fundo para o tema das vacinas, “exacerbado pelo terremoto global colocado pela pandemia da COVID-19” (Guimarães, 2021).
Na área científico-tecnológica, o autor ressalta que, talvez o fato mais relevante das últimas décadas seja a hegemonia dos medicamentos desenvolvidos no campo de macromoléculas, em substituição a mais que centenária rota de síntese química. Para as grandes empresas farmacêuticas esse fato colocou um problema e abriu uma imensa oportunidade. O problema foi a escassa competência tecnológica e fabril das farmacêuticas; a oportunidade foi a descoberta dessa competência na indústria de vacinas. A resultante foi um intenso processo de fusões e aquisições de indústrias de vacinas por grandes empresas farmacêuticas. A esse movimento se acresceu a emergência de novas ameaças epidêmicas que exigem respostas imediatas. Embora esse mercado seja muito menor do que o de medicamentos (aproximadamente 3% do total), vacinas se tornaram mais e mais Big Business.
•Título: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos •Descrição: Laboratório de produção de vacinas, Biomanguinhos. •Imagem: Peter Ilicciev
Ao lado desse processo de oligopolização, a partir de 1994, a assinatura dos acordos TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – sobre propriedade intelectual relacionada ao comércio) a partir da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) dificultou a livre circulação internacional de conhecimento de base tecnológica, inclusive no campo das vacinas (Milstien et al, 2007). Relevantes para o tema em pauta, Brasil, Índia e China tiveram comportamentos diferentes.
Na Índia, a política industrial de vacinas, assim como a de medicamentos, foi destinada essencialmente à exportação e para o fornecimento de produtos à Organização Mundial da Saúde. O sistema de saúde indiano de práticas ocidentais, até há pouco tempo, alcançava apenas cerca de 25% da população (1,2% do PIB) e apenas em 2012 foi iniciada uma reforma do sistema de saúde com vistas a atingir a chamada cobertura universal (Mazumdar, 2020; Kumar, 2013). A Índia associou-se a empresas multinacionais, o que lhe propiciou importante fluxo de conhecimentos de base tecnológica. Atualmente, dentre as 247 apresentações de vacinas pré-qualificadas pela OMS, 73 são produzidas por laboratórios indianos (WHO, 2020-2021). A capacidade industrial indiana para vacinas compreendia em 2012, quatro empresas estatais e 17 privadas, sendo uma delas, a Serum Institute of India, a maior produtora mundial de vacinas.
A China, em 2009 iniciou ampla reforma do setor saúde, objetivando alcançar cobertura universal (Yip et al, 2019; The Lancet, 2019) e estimulando a criação de empresas privadas, mantendo certo número de estatais estratégicas. Em 2010, havia no país 46 plantas industriais produtoras de vacinas, sendo seis estatais, uma público-privada, quatro de empresas multinacionais e 35 plantas privadas chinesas (Guimarães, 2021).
No Brasil, o vínculo entre a política industrial e a política de saúde é anterior ao SUS. Em 1985 foi promulgado o Programa de Autossuficiência Nacional de Imunobiológicos (PASNI). Nele, as prioridades estavam ligadas ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, criado em 1973. No entanto, esse programa formulado para se desenvolver no longo prazo, deixou de existir na prática já a partir dos governos Collor e Fernando Henrique. Houve iniciativas importantes posteriores, como o Projeto Inovação (Fiocruz, 2002) e o Projeto INOVACINAS (MS, 2006), e o complexo industrial da saúde enquanto setor prioritário está mencionado nas três versões da política industrial elaboradas neste século. Nada disso, porém foi capaz de mudar o quadro brasileiro no campo dos imunobiológicos.
Segundo a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB), existem quatro produtores de vacinas humanas aqui: Fundação Ataulpho de Paiva, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz), Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias (FUNED) que produzem 16 vacinas, quase integralmente para o Programa Nacional de Imunizações. Na cesta de produtos, Biomanguinhos contribui com oito, Butantan com seis e Funed e Ataulpho de Paiva com uma cada. Muitos desses produtos foram desenvolvidos, aperfeiçoados e produzidos localmente mediante processos de transferência de tecnologias de laboratórios estrangeiros.
As atuais dificuldades do Brasil na obtenção de vacinas contra a COVID-19 vêm estimulando mais uma vez o debate sobre a necessidade, se não de soberania, no mínimo, de autossuficiência nacional no campo das vacinas. Esse debate imperativo encontra no artigo de Reinaldo Guimarães, – um respeitado estudioso do desenvolvimento científico brasileiro, principalmente na área da saúde – uma fonte de dados e de inspiração.
MINAYO, M. C. S. and GUALHANO, L. Por que a insuficiente capacidade vacinal frente à COVID-19 no Brasil [online]. SciELO em Perspectiva | Press Releases, 2021 [viewed ]. Available from: https://pressreleases.scielo.org/blog/2021/06/11/por-que-a-insuficiente-capacidade-vacinal-frente-a-covid-19-no-brasil/
No artigo “Vacinas: Da Saúde Pública ao Big Business”, Reinaldo Guimarães (2021) ressalta que na primeira década e meia deste século, importantes publicações exaltavam os chamados “mercados emergentes” promissores, dos quais o Brasil fazia parte. No entanto, a sensação brasileira hoje é de desconforto, pois vivenciamos um desinvestimento na indústria nacional, o que constitui pano de fundo para o tema das vacinas, “exacerbado pelo terremoto global colocado pela pandemia da COVID-19” (Guimarães, 2021).
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