Fatores influenciadores na ocorrência de tipos penais no exercício profissional da enfermagem

Fabiola de Campos Braga Mattozinho, Membro do Grupo de Pesquisa em História, Bioética e Legislação da EEUSP/SP, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil. 

Genival Fernandes de Freitas, Líder do Grupo de Pesquisa em História, Bioética e Legislação da EEUSP/SP, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil. 

Membros do Grupo de História e Legislação da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, diante da escassez de estudos sobre ocorrências envolvendo tipos penais, realizaram estudos voltados a análise de processos éticos julgados no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), visando o conhecimento de eventuais fatores influenciadores da conduta ética praticada no exercício profissional.

O artigo, publicado na revista Acta Paulista de Enfermagem e intitulado “Análise de processos éticos: tipos penais no exercício da enfermagem”, destaca além dos tipos penais, trechos de manifestações de profissionais envolvidos em ocorrências tipificadas como ilícitos éticos e penais e as categorias temáticas que emergiram dos depoimentos profissionais, visando conhecer a existência de fatores objetivos e subjetivos que possam ter influenciado a conduta profissional.

No estudo de abordagem quanti-qualitativa, são apresentados os tipos penais mais evidenciados nos processos julgados nos anos de 2012 e 2013, e a análise por categoria temática, sendo elas: arrependimento posterior, percepção do ato ilícito, fatores relacionados as condições de trabalho, fatores psicológicos e/ou sociais, fatores financeiros, inobservância da responsabilidade e dualidade entre o percebido e o ocorrido.

Imagem: Unplash.

Recentemente acompanhamos na mídia relatos de profissionais que não realizaram administração de vacina contra o vírus da COVID-19. Realmente existiu a ocorrência? Se sim, por quê? O profissional pode ter recebido influência de outras pessoas ou cometeu a falha a partir de seus valores, crenças ou má formação profissional?

O estudo é importante e sempre recente, pois a partir do conhecimento, se mostra a possibilidade de implementação de estratégias visando minimizar a ocorrência de eventos adversos relacionados ao exercício profissional.

Não há dúvida que os profissionais de enfermagem exercem papel fundamental na assistência à saúde, mas não podemos desconsiderar que são seres humanos, e, portanto, passíveis de falhas e erros, com necessidades, anseios, dificuldades, dilemas e conflitos.

O resultado do estudo traz novos desafios, pois os problemas que afetam a categoria como as más condições e sobrecarga de trabalho, baixa remuneração, falta de reconhecimento da população e distúrbios psicológicos, podem refletir diretamente na assistência prestada, sendo, portanto, imprescindível a discussão acerca da responsabilidade institucional, política e social além da responsabilidade profissional.

Para ler o artigo, acesse

MATTOZINHO, F. C. B. and FREITAS, G. F. Análise de processos éticos: tipos penais no exercício da enfermagem. Acta Paulista de Enfermagem [online]. 2021, vol.34 [viewed 25 August 2021]. https://doi.org/10.37689/acta-ape/2021AO00243. Available from: http://ref.scielo.org/g9czw9

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Acta Paulista de Enfermagem – APE: https://www.scielo.br/ape