Kris Herik de Oliveira, Doutor em Ciências Sociais e Bolsista Fapesp de Jornalismo Científico (2023/11803-9), Labjor/Unicamp, Campinas/SP, Brasil.
Uma história de resistência e luta por direitos
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Pessoas Não-Binárias e outras expressões de gênero e sexualidade) é celebrado em 28 de junho. A data faz referência ao ato de resistência ocorrido no ano de 1969, na cidade de Nova York. Naquela noite, os frequentadores do Stonewall Inn, um dos bares queer mais populares de Manhattan, enfrentaram uma operação policial violenta, forma de repressão que havia se tornado rotina.
Embora a história de resistência da comunidade LGBTQIAPN+ não tenha começado nem se limitado ao levante de Stonewall, esse acontecimento tornou-se um marco do movimento LGBTQIAPN+ por direitos nos Estados Unidos. Gradualmente, a data passou a ser comemorada em muitos outros países como um dia de orgulho e resistência. Entre esses países está o Brasil, que conta com a maior Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do mundo, realizada em São Paulo.
Ainda que a luta da comunidade LGBTQIAPN+ tenha uma longa trajetória, as pesquisas e políticas de saúde voltadas para as especificidades dessa população ainda são recentes. Esse atraso histórico na inclusão e no reconhecimento das necessidades da comunidade LGBTQIAPN+ resultou em lacunas significativas nos cuidados médicos e no acesso a serviços de saúde adequados.
Características das publicações LGBTQIAPN+
Em busca de contribuir para a saúde pública e coletiva por meio da produção científica realizada por, com e sobre pessoas LGBTQIAPN+, o periódico Saúde e Sociedaderealizou, neste mês de junho, um levantamento bibliográfico de suas publicações LGBTQIAPN+ na base de dados do SciELO.
Foram localizados um total de 40 artigos publicados ao longo das mais de três décadas da Saúde e Sociedade. Dentre esses, 32 são de autores de instituições brasileiras, 4 de instituições na Colômbia, 2 em Portugal, 1 na Argentina e 1 na Espanha. No Brasil, 16 artigos são de autores situados na região Sudeste, 7 na região Sul, 6 na região Nordeste e 3 na região Centro-Oeste. Portanto, embora a maioria das publicações sejam de autores brasileiros localizados na região Sudeste, há contribuições significativas de outras regiões do Brasil e de outros países.
Imagem: elaborada pelo autor.
Figura 1. Número de publicações de artigos LGBTQIAPN+ na Saúde e Sociedade, segundo ano
Desafios na construção de uma política de atenção integral à saúde
No artigo, Lionço (2008) analisa a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT (hoje chamada de LGBTQIAPN+). A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, a autora busca evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da equidade no sistema de saúde.
Lionço (2008) observa que o desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal “Brasil sem Homofobia”, lançado em 2004, implicava a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da equidade e universalidade do acesso aos bens e serviços.
Estresse e resiliência no acesso aos serviços de saúde por travestis e mulheres transexuais
A população trans recebeu destaque em grande parte das publicações, infelizmente evidenciando políticas e práticas de exclusão e violência. Sabemos que muitas pessoas trans ainda enfrentam marginalização e exclusão social, encontrando inúmeras dificuldades no exercício de sua cidadania, incluindo o acesso à saúde.
O estudo analisou a relação entre acesso e uso de serviços de saúde e os fatores de estresse e resiliência de travestis e mulheres transexuais no interior do nordeste brasileiro. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa qualitativa em saúde, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com cinco mulheres trans adultas, residentes da região do Cariri, Ceará.
Medeiros, Gomes e Spinelli Junior (2024) observaram que todas as entrevistadas enfrentaram situações de estresse ao utilizar os serviços de saúde, incluindo preconceito, dificuldades no acesso e acolhimento, agressões verbais com conteúdo religioso durante o atendimento médico, agressões físicas, e desrespeito no uso do nome social e dos pronomes adequados.
Frente às violências institucionais e relacionais, os autores destacam que as mulheres trans demonstram mecanismos de resiliência nos serviços de saúde. Esses mecanismos incluem a integração em redes de apoio e ajuda interpessoal, principalmente dentro da própria comunidade trans, por meio de aconselhamentos e indicações de medicações. Além disso, elas utilizam redes sociais e sites de busca para cuidar da própria saúde, especialmente durante a terapia hormonal, trocando mensagens e buscando informações de forma autodidata.
Diante desse quadro que promove o afastamento de travestis e mulheres transexuais dos serviços de saúde, Medeiros, Gomes e Spinelli Junior (2024) destacam a necessidade de discutir a amplitude e o progresso do processo transexualizador, bem como a capacidade de aplicação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no interior do nordeste brasileiro.
Violência de parceiros íntimos contra pessoas trans e intersexuais
Em Violencia en parejas transexuales, transgénero e intersexuales: una revisión bibliográfica, publicado em 2015 (vol. 24, no. 3), Luis Manuel Rodríguez Otero e colaboradoras da Facultad de Ciencias de la Educación da Universidad de Vigo, Espanha, realizaram uma revisão sistemática das pesquisas realizadas com pessoas transexuais, transgêneros e intersexuais nas principais bases científicas a fim de identificar todos os estudos relacionados a violência entre parceiros íntimos.
Otero, et al. (2015) localizaram 28 pesquisas, majoritariamente quantitativas. Os resultados destacaram que as mulheres trans são as que mais sofrem esta forma de violência, cujos principais objetivos são dominar, controlar, coagir e/ou isolar a vítima.
Foram observadas que as violências psicológica e emocional são as mais frequentes, ganhando especial importância o abuso emocional transfóbico, ou seja, associado a comentários, gestos ou atitudes depreciativas sobre a condição de pessoa trans. Este tipo de violência não está restrito a uma característica específica, mas é compartilhada por diferentes perfis.
De acordo com Otero, et al. (2015), a literatura sobre o tema ainda é muito escassa, sendo a maioria desses estudos de origem norte-americana e publicados em inglês. A partir dos resultados da pesquisa, propõem a incorporação da temática da violência baseada em transfobia nas relações conjugais ou íntimas nos programas de prevenção da violência de gênero.
O levantamento bibliográfico foi realizado entre junho de 2018 e fevereiro de 2019 no Portal Regional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e no Banco de Teses e Dissertações da Capes. Após serem aplicados os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionadas 26 produções acadêmicas. Para interagir mais profundamente com o corpus de análise, o material foi tratado a partir da análise de conteúdo temática.
Este processo de análise permitiu identificar três temas principais nas produções científicas selecionadas: construção da identidade transmasculina; (in)visibilidade dos homens trans; corpo, saúde e hormonização. Identificou-se ainda uma temática residual: família e decisões reprodutivas.
De acordo com Pereira, Gaudenzi e Bonan (2021), em relação à problemática da identidade trans, o que parece estar em jogo é o alargamento ou a delimitação dos significantes da categoria “homem”. Sobre a temática da invisibilidade, as autoras observaram um aumento da produção acadêmica sobre o tema e uma tensão entre a passabilidade e as demandas ativismo político.
Quanto ao acesso à saúde, argumentam que persistem os problemas relacionados à baixa cobertura e ao despreparo das equipes de saúde para lidar com as especificidades dos homens trans. Por fim, as questões reprodutivas ainda estão sendo semeadas e lançam mais perguntas que respostas, segundo as autoras.
Santos e Olivar (2023) recuperam produções que tratam sobre como as diferenciações do corpo e de gênero, elevadas a categorias de natural e biológico, legitimam e reconhecem a cisgeneridade como norma. Em seguida, analisam as portarias do Processo Transexualizador referentes ao processo de hormonização voltado a pessoas transmasculinas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Finalmente, os autores apresentam experiências de trabalho etnográfico acompanhando duas pessoas transmasculinas na cidade de São Paulo entre os meses de março de 2019 e novembro de 2020, além de discursos do uso de hormônios/testosterona por homens cisgênero na internet.
Segundo Santos e Olivar (2023), as múltiplas formas de existir de pessoas transmasculinas ainda é um tema pouco conhecido pela saúde pública, e os esforços híbridos entre antropologia e saúde pública podem apontar direções para conhecer os saberes produzidos, acumulados e que circulam com essas pessoas em espaços não institucionalizados de saúde, como a internet, para que seja construída uma forma mais ampla e igualitária de acesso à saúde e ao cuidado.
As autoras realizaram pesquisa etnográfica com análise de documentos brasileiros de saúde e direitos humanos. Por meio dessa abordagem, foram verificadas a ausência da população trans nas práticas e nos discursos relacionados a direitos e saúde reprodutiva em geral, bem como sua predominante invisibilidade nos documentos relacionados ao processo transexualizador e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Além disso, foram coletados relatos de pessoas trans, obtidos por meio de observação participante e quatro entrevistas individuais, para problematizar o atendimento à saúde reprodutiva, destacando o papel dos profissionais de saúde. Nessa perspectiva, foi colocado sob análise o aborto, prática a que homens trans também podem ser sujeitos.
Por fim, as autoras abordam criticamente a “heterocisnormatividade reprodutiva”, a qual leva a uma situação que propõem denominar “esterilidade simbólica” da população trans. Reprodução e parentalidades, portanto, parecem noções impensáveis quando se trata de pensar sujeitos constituídos por uma ideia de abjeção.
Gestão em saúde LGBTQIAPN+
A temática da gestão em saúde para a população LGBTQIAPN+ também foi abordada. O artigo O SUS fora do armário: concepções de gestores municipais de saúde sobre a população LGBT, publicado em 2018 (vol. 27, no. 4), de autoria de Sávio Marcelino Gomes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e colaboradoras, discute as dimensões do cuidado em saúde para a população LGBT no que compete à gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cuité (PB).
Para tanto, Gomes, et al. (2018) adotaram a abordagem qualitativa, através da realização de entrevistas semiestruturadas com 12 profissionais na gestão de saúde (10 mulheres e 2 homens), que foram posteriormente transcritas e analisadas a partir da técnica de análise de conteúdo.
A análise permitiu depreender duas categorias empíricas, sendo elas: (1) “babado, confusão e gritaria”: divergências, discordâncias e desconhecimentos sobre a população LGBT, dividida em duas subcategorias que abordam o olhar das gestoras sobre a comunidade LGBT e também suas demandas, respectivamente; e (2) caminhos e desvios rumo à integralidade da saúde LGBT: fragilidades, potencialidades e perspectivas do processo, também dividida em subcategorias sobre a responsabilização das gestoras e sobre as estratégias identificadas.
As gestoras e gestores que participaram da pesquisa apresentaram pouco conhecimento acerca das demandas e estratégias para a população LGBT e não se percebiam enquanto atores responsáveis pelo cuidado com esse público, contribuindo para a fragilidade e para a desarticulação da rede de atenção no que tange à comunidade LGBT.
Atendimentos ginecológicos para mulheres lésbicas e bissexuais
A partir de entrevistas semiestruturadas com doze lésbicas e cinco mulheres bissexuais, Rodrigues e Falcão (2021) discutem, a partir das percepções e vivências dessas mulheres, as relações estabelecidas nas consultas ginecológicas, abordando especificamente a (não) revelação da condição de lésbica/bissexual, as experiências com exames e orientações pertinentes à sexualidade e as dificuldades de negociação de condutas.
Os resultados apontam para a invisibilidade bissexual no contexto clínico, para as dificuldades na consulta ginecológica tanto para lésbicas quanto bissexuais e para o temor das mulheres quanto à exposição da orientação sexual, bem como o não reconhecimento de sua sexualidade. Nesse sentido, as consultas em ginecologia continuam centradas em pressupostos heteronormativos, preponderando aspectos reprodutivos em detrimento dos aspectos sexuais da vida.
A pesquisa, que teve como população-alvo 2.282 adolescentes com idade entre 12 e 20 anos, residentes em três municípios do interior Paulista, buscou conhecer as associações entre orientação sexual e ideações e tentativas de suicídio.
Corroborando com as pesquisas internacionais, Teixeira-Filho e Rondini (2012) observaram que pessoas não heterossexuais têm mais chances de pensarem e tentarem suicídio, comparativamente aos heterossexuais. Todavia, encontrou-se que, dentre o grupo de adolescentes que se assumiram não heterossexuais, os que estão mais vulneráveis são aqueles que se autodefiniram bissexuais e “outros”, os quais constituem o grupo de pessoas menos assumidas, dentre os não heterossexuais.
Do mesmo modo, constatou-se que os respondentes apresentaram diversas opiniões e valores homofóbicos, sexistas e heterocentrados, o que revela ser o espaço escolar, onde se encontram esses jovens não heterossexuais, altamente carregado de posicionamentos discursivos discriminatórios.
Teixeira-Filho e Rondini (2012) concluíram que a questão do suicídio é uma problemática de saúde pública e que a população de jovens não heterossexuais necessita de abordagens específicas para a prevenção e de atenção relativas a essa conduta.
Análise crítica da produção científica
No artigo Produção científica em saúde da população LGBTQIAPN+: uma análise crítica do conteúdo da literatura, publicado em 2022 (vol. 31, no. 4), Luiz Eduardo de Almeida da Universidade Estadual de Campinas e colaboradores realizaram uma ampla e sistemática pesquisa bibliográfica, na qual foram identificados e incluídos, respectivamente, 821 e 334 (40,68%) artigos, dos quais foram extraídos 1838 descritores.
Da análise dos dados coletados foram identificadas as maiores prevalências dos descritores “men having sex with man” (192 repetições) e “HIV” (98 repetições). Sendo assim, o percurso analítico das informações levantadas refletiu que a população LGBTQIAPN+ é essencialmente designada como “homens que fazem sexo com outros homens e soropositivos”.
Segundo Almeida, et al. (2022), este estudo evidencia a presença de características estigmatizantes nos estudos direcionados à população LGBTQIAPN+. Contudo, destacam que os resultados encontrados são subsídios para o fortalecimento de uma perspectiva crítica de um fazer científico mais humanizado e direcionado às especificidades e necessidades da população LGBTQIAPN+.
Os artigos apresentados oferecem um vislumbre das temáticas abordadas pelos trabalhos publicados na Saúde e Sociedade. De maneira mais ampla, o conjunto de artigos dedicados à saúde da população LGBTQIAPN+ permitem observar a pluralidade de vivências e experiências relacionadas às expressões de gênero e sexualidade, destacando sua interface e os desafios relacionados à saúde.
OLIVEIRA, K.H. A produção científica LGBTQIAPN+ na Saúde e Sociedade [online]. SciELO em Perspectiva | Press Releases, 2024 [viewed ]. Available from: https://pressreleases.scielo.org/blog/2024/07/29/a-producao-cientifica-lgbtqiapn-na-saude-e-sociedade/
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