Da 8ª à 16ª Conferência Nacional de Saúde: enfoque importante

Por Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe e Luiza Gualhano, Assistente de comunicação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

No artigo em destaque, a discussão é pautada pelo título da Conferência “Democracia e Saúde”. A 8ª Conferência foi uma espécie de antecipação do que ficaria estabelecido na Constituição de 1988: saúde como direito universal. Na 16ª, celebra-se uma série de conquistas e direitos conseguidos nos últimos 31 anos e que, em geral, passam despercebidos pela população que deles usufrui. Eis alguns: redução drástica das taxas de mortalidade por doenças transmissíveis e por causas evitáveis (TEIXEIRA, et al., 2018; PINTO; GIOVANELLA, 2018), da mortalidade materno-infantil e da desnutrição. A expectativa de vida passou de 68 anos em 1990 para 75,5 em 2018. As taxas de mortalidade geral caíram 34%. Houve um progresso acentuado nos indicadores de saúde nos estados do Norte e no Nordeste que, embora continuem como os mais pobres do país, reduziram em muito as desigualdades regionais em saúde (SOUZA, et al., 2018).

Observou-se expressiva expansão da rede pública de saúde, ampliando-se as consultas médicas e diminuindo-se as internações (VIACAVA, et al., 2018). Por exemplo, as hospitalizações por causas sensíveis à atenção básica caíram de 122/100.000 para 66/100.000 entre 1990 a 2018 (PINTO; GIOVANELLA, 2018). Foram implantados alguns serviços imprescindíveis como: o “Sistema Nacional de Transplantes”; o “Sistema de hemocentros”; o “Sistema de resgate de emergências e atendimento pré-hospitalar em situações de acidentes”; o “Sistema de tratamento da Aids”; o “Sistema de distribuição de medicamentos para o controle de doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão e diabetes)”; o “Sistema de vacinação”, capaz de imunizar milhões de brasileiros em apenas um final de semana; o “Complexo produtivo de vacinas para as doenças negligenciadas ou emergentes; o “Complexo produtivo de medicamentos de interesse público” (GADELHA; TEMPORÃO, 2018); a “Expansão da Estratégia Saúde da Família” que hoje cobre 54% dos lares brasileiros, sendo que na área rural abrange 71% e na área urbana 51% (PINTO; GIOVANELLA, 2018).

Sob qualquer aspecto que se olhe, a 16ª Conferência tem muito a celebrar. Por isso mesmo, tem muito a temer os retrocessos, sempre à espreita. Mas também sua responsabilidade de apontar os problemas e as prioridades para superá-los é imensa, como é o caso: (1) da crônica falta de pessoal que inclui escassez de servidores e intermitências de prestação de serviços provocadas pelas terceirizações, o que é responsável pela desassistência de grande parte da população; (2) da falta de formação contínua e adequada dos profissionais das diversas áreas, com base no perfil epidemiológico da população; (3) dos graves problemas de gestão: todos os estudos avaliativos chamam atenção para os amadorismos, para as gestões mais políticas que técnicas, para o pouco foco na população que acorre ao SUS, e para a necessidade de dar continuidade às propostas que dão certo e de corrigir o que não faz sentido (BAHIA, 2018); (4) do subfinanciamento (OCKÉ-REIS, 2018): é preciso aumentar os recursos para o SUS que desde seu nascedouro é deficitário. Mas também exigir o fim dos subsídios e incentivos tributários, acabando com a mercantilização da saúde (SOUZA, et al., 2019).

Que a 16ª Conferência Nacional de Saúde renove as forças do SUS tornando-o mais eficiente para toda a população brasileira. É claro que o Sistema Único de Saúde não pode tudo e nem está solto no espaço. Ele é um subsistema de uma engrenagem muito mais complexa do estado brasileiro que vive um momento de crise e de retrocesso democrático. Porém e apesar de todas as suas falhas, o SUS é reconhecidamente o ente público mais organizado e que melhor integra as três esferas do governo brasileiro. Fazer parte dele é um orgulho! E atuar para seu aprimoramento é um desafio sem tamanho!

Referências

BAHIA, L. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente. Cad. Saúde Pública [online]. 2018, vol. 34, no. 7, e00067218, ISSN: 0102-311X [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/0102-311×00067218. Available from: http://ref.scielo.org/85mbjx

GADELHA, C.A.G. and TEMPORÃO, J.G. Desenvolvimento, Inovação e Saúde: a perspectiva teórica e política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol. 23, no. 6, pp. 1891-1902, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018236.06482018. Available from: http://ref.scielo.org/9b4y2g

OCKÉ-REIS, C.O. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol. 23, no. 6, pp. 2035-2042, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018236.05992018. Available from: http://ref.scielo.org/cc2vxp

PINTO, L.F. and GIOVANELLA, L. Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). Ciênc. saúde coletiva [2019]. 2018, vol. 23, no. 6, pp. 1903-1914, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018236.05592018. Available from: http://ref.scielo.org/ky76cb

SOUZA, M.F.M., et al. Transição da saúde e da doença no Brasil e nas Unidades Federadas durante os 30 anos do Sistema Único de Saúde. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol. 23, no. 6, pp. 1737-1750, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018236.04822018. Available from: http://ref.scielo.org/gkqs8m

SOUZA, L.E.P.F., et al. Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2019, vol. 24, no. 8, pp. 2783-2792, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018248.34462018. Available from: http://ref.scielo.org/ndmmkt

TEIXEIRA, M.G., et al. Conquistas do SUS no enfrentamento das doenças transmissíveis. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol. 23, no. 6, pp. 1819-1828, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018236.08402018. Available from: http://ref.scielo.org/4n5893

VIACAVA, F., et al. SUS: oferta, acesso e utilização de serviços de saúde nos últimos 30 anos. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol. 23, no. 6, pp. 1751-1762, ISSN: 1413-8123 [viewed 22 August 2019]. DOI: 10.1590/1413-81232018236.06022018. Available from: http://ref.scielo.org/xv9jk6

Para ler os artigos, acesse

Ciênc. saúde coletiva vol.24 no.8 Rio de Janeiro ago. 2019

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