Proteção social contra a desigualdade

Por Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe e Luiza Gualhano, Assistente de comunicação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

O artigo de Laís Abramo e colaboradores “Enfrentar las desigualdades en salud en América Latina: el rol de la protección social”, publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva (vol. 25, no. 5), apresenta num curto período histórico (2002-2014) notáveis avanços nos indicadores positivos de educação e saúde na América Latina (AL), com queda expressiva da mortalidade infantil, elevação da expectativa de vida, redução da pobreza e da miséria, diminuição do desemprego, aumento da formalização do trabalho e expansão dos sistemas de proteção social. O tempo de bonança, porém, durou pouco. A partir de 2015, as taxas de pobreza e de extrema pobreza aumentaram na Região, passando de 27,8% e 7,8%, respectivamente, em 2014 para 30,2% e 10,2%, em 2017 (COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2019).

Os autores mostram que a desigualdade social está condicionada pela estrutura produtiva da AL que concentra empregos em atividades informais, de pouca qualidade, oferece baixos salários ou ganhos incertos e possui frágeis mecanismos de proteção social. Os elementos estruturantes desse fenômeno social (morar em áreas rurais e periferias urbanas e ser criança, adolescente, jovem, parte de povos indígenas, população afrodescendente, mulher em idade reprodutiva e pessoa com baixo nível de educação escolar) se entrecruzam, potencializam-se e desencadeiam, ao longo da vida dos indivíduos, famílias e grupos, uma multiplicidade de fatores que interagem de forma simultânea através do tempo e por gerações.

Imagem: Karl Groendal.

No caso da saúde, existem evidências inequívocas que mostram uma associação inversa entre classe social (medida por categoria ocupacional), mortalidade por uma gama de doenças (MARMOT et al., 1984) e perfil de morbidade. A renda familiar influi no consumo de alimentos saudáveis, na qualidade das moradias, nos comportamentos de risco e no acesso a serviços de saúde. As desigualdades tanto no acesso como nos resultantes da saúde refletem, por sua vez, uma vulnerabilidade nos direitos sociais. Ademais, a saúde tem um efeito indireto sobre a produtividade e facilita o desenvolvimento cognitivo, a capacidade de aprendizagem, o rendimento escolar e a aquisição de novas habilidades (COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2016).

Por todos os motivos acima aludidos, é necessário fortalecer os sistemas de proteção social, dentro dos mesmos princípios ressaltados no Informe, “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata” da Comissão de Alto Nível da Organização Panamericana de Saúde (ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD, 2019). Esse documento assenta que a proteção social se centra em três ideias: garantias básicas de bem-estar; segurança frente a riscos derivados dos diferentes contextos do ciclo de vida; e reparação dos danos provocados pelos riscos sociais, como no caso da velhice. Existe um crescente reconhecimento do papel da proteção social na erradicação da pobreza e da vulnerabilidade e na promoção do desenvolvimento inclusivo, devendo ser tratada de forma ampla, como um conjunto de políticas e programas não contributivos.

Frente à pandemia da COVID-19, PROTEÇÃO SOCIAL enquanto conceito e enquanto sistema de bem-estar é uma das palavras-chave para o mundo repensar sua própria sobrevivência com políticas econômicas assertivas, mediadas por políticas fundadas no humanismo universal.

Referências

COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – CEPAL. La matriz de la desigualdad social en América Latina. Santiago: Naciones Unidas, 2016.

COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – CEPAL. Panorama Social de América Latina 2018. Santiago: Naciones Unidas, 2019.

Marmot, M.G., et al. Inequalities in death: specific explanations of a general pattern? Lancet [online]. 1984, vol. 1, no. 8384, pp. 1003-1006, ISSN: 0140-6736 [viewed 18 May 2020]. DOI: 10.1016/s0140-6736(84)92337-7. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/6143919

ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD – OPS. Salud Universal en el Siglo XXI: 40 años de Alma-Ata: Informe de la Comisión de Alto Nivel. Washington DC: OPS, 2019.

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