Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Luiza Gualhano, Editora assistente da Revista Ciência & Saúde, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
O artigo de Carnaúba e Ferreira, Competências em promoção da saúde na residência multiprofissional: capacidade de mudanças e advocacia em saúde, publicado no periódico Ciência & Saúde Coletiva, vol. 28, no. 8 (2023), sobre a formação de profissionais por meio de um Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, oferecido pela Escola de Saúde Pública do Ceará, tem foco na promoção da saúde. Os autores definem esse conceito central e o desdobram em nove domínios: reivindicar melhorias nos serviços de saúde; promover mudanças; desenvolver a capacidade de mediação; de fazer parcerias; de liderar; de se comunicar; de produzir diagnóstico; de planejar, de implementar, de avaliar e de pesquisar. O artigo se centra na avaliação de resultados em duas dessas competências: capacidade de promover mudanças e de incentivar os usuários do SUS a reivindicar serviços de melhor qualidade.
Promoção da Saúde é definida como o desenvolvimento de estratégias individuais e coletivas, com vistas ao alcance da equidade, da qualidade de vida, da redução dos riscos e vulnerabilidades que afetam a saúde. Para isso, articula ações típicas do atendimento médico com as de proteção social, por meio de tecnologias específicas.
Uma das propostas mais importantes da chamada Carta de Otawa (1986), um documento mundial clássico sobre promoção da saúde, é que os indivíduos sejam corresponsáveis com seu bem-estar. Assim, o sujeito-coletivo-da-saúde é a própria sociedade que, por meio das condições objetivas e subjetivas que gera, define tanto seu conceito sanitário, como os níveis e padrões de qualidade de vida que pretende alcançar. Nesse sentido, saúde transcende e ultrapassa os limites setoriais, depende de políticas macro e microeconômicas e sociais, envolvendo também relações comportamentais e ações institucionais e individuais (Minayo, 2001; 2021).
Em 2005, o Ministério da Saúde iniciou um amplo debate, visando incorporar a Promoção da Saúde no cotidiano dos serviços de saúde, o que resultou na elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde (Bezerra et. al., 2016). A institucionalização dessa política passou a integrar a agenda estratégica dos gestores e a expandir as perspectivas de políticas públicas (Brasil, 2018). Mas, o termo continua a ser utilizado retoricamente. Os autores do artigo aqui focado, consideram a Estratégia Saúde da Família (ESF) um campo fértil para efetivação e qualificação das ações, e a formação dos residentes, um momento privilegiado para integrar o olhar centrado sobre a doença individual com o desenvolvimento de habilidades e atitudes focadas nas necessidades coletivas (Puttini, 2010; Silva, 2015).
A experiência da Escola de Saúde Pública do Ceará mostra que é possível transformar o conceito abstrato de promoção da saúde em competências que promovam mudanças e aumentem a capacidade da população de assumir o tema da saúde como algo seu, reivindicando melhorias no atendimento, no ritmo dos procedimentos e na atuação dos profissionais. A residência em Estratégia Saúde da Família é o momento e o nível de formação ideal para experimentar e desenvolver tais habilidades, com apoio dos preceptores. A máxima mais importante desse esforço é que o envolvimento da população é uma etapa fundamental para o desenvolvimento da autonomia cidadã, e o setor saúde pode colaborar para isso.
Ambos os domínios formativos avaliados por Carnaúba e Ferreira (2023) mostram resultados positivos. A conclusão é que, se a educação em saúde não é prescritiva, e sim dialógica, ela favorece o autocuidado e a compreensão da responsabilidade com a saúde individual e coletiva e vincula o usuário à unidade (Miwa et. al., 2017). Quanto à participação ativa que leva a pessoa a engajar-se na solução dos problemas, os resultados também são positivos, quando encorajam membros da comunidade a participar em conselhos de saúde e de outras instâncias, com vistas a encontrar respostas para suas necessidades.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS [online]. Brasília: Editora do Ministério da Saúde. 2018 [viewed 30 August 2023]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude.pdf
MINAYO, M.C.S. and GUALHANO, L. Formar profissionais para promover saúde e cidadania [online]. SciELO em Perspectiva | Press Releases, 2023 [viewed ]. Available from: https://pressreleases.scielo.org/blog/2023/08/30/formar-profissionais-para-promover-saude-e-cidadania/
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