A importância de ter os núcleos de prevenção da violência na pauta do SUS

Maria Cecília de Souza Minayo, Editora-chefe, Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Luiza Gualhano, Editora assistente, Revista Ciência & Saúde, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Em maio de 2001, o Ministério da Saúde sancionou a Política Nacional de Redução dos Acidentes e Violência (PNRMAV), incorporando o tema ao campo de Saúde, numa perspectiva de promoção da vida, de acordo com recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS, 1996; 2002). Sua construção foi obra de amplo coletivo de profissionais brasileiros que já trabalhavam com essas questões antes de sua oficialização, dando-lhes legitimidade teórica e prática (Minayo, et al, 2016; 2018a; 2022).

No entanto, desde o início já se previa muita dificuldade na implementação dessa Política, porque a violência é um fenômeno social complexo e não pertence ao campo biomédico, universo em que os profissionais de saúde atuam. O problema é que as consequências da violência desaguam sobre o setor em forma de mortalidade, de morbidades físicas e mentais que exigem disponibilidade, compreensão e equipamentos públicos para oferecer cuidados específicos às vítimas (2018b).

No artigo Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde: avanços e desafios, publicado pelo periódico Ciência & Saúde Coletiva (vol. 30, no. 03, 2025), os autores aprofundam e ampliam a discussão que já vinha paulatinamente sendo pautada pelos que estudam o tema (Deslandes, et al, 2011), porque os Núcleos têm a missão de transformar propostas em resultados, de forma integrada dentro do setor e junto com instâncias externas.

Os Núcleos de Prevenção à Violência foram instituídos por uma Portaria do Ministério da Saúde, de 19 de maio de 2004, que dispôs sobre sua estruturação e finalidade, que é produzir evidências, desenvolver planos de divulgação, contribuir para a formação dos profissionais de saúde em serviço e melhorar estratégias de notificação e qualidade das informações sobre acidentes e violência.

A efetivação dos Núcleos, ficou a cargo da Secretaria de Vigilância em Saúde, que criou uma coordenação específica e fez convênios com os estados e com os municípios considerados prioritários por terem mais de 100.000 habitantes e elevados índices de mortes por causas violentas. Esses convênios evoluíram para editais orientados a fortalecer tais dispositivos. Todos eles, de 2004 a 2016, tiveram apoio e acompanhamento dos técnicos do Ministério.

Segundo o estudo, existem Núcleos Estaduais em 56,2% das unidades de atenção primária; 63,5% nas unidades hospitalares e pré-hospitalares e 54,4% nas unidades de reabilitação. Há Núcleos Municipais em 18,8% das unidades básicas, 31,5% nas unidades de atenção pré-hospitalar e hospitalar e 29,1% das unidades de reabilitação.

Imagem: Unsplash

Como previsto, os Núcleos Estaduais apoiam 83,8% das unidades de atenção primária dos municípios; 84,1% da atenção pré-hospitalar e hospitalar e 79,2% das instâncias de reabilitação. Os Municipais apoiam as Unidades de Saúde locais: 96,2% da atenção primária; 97,1% do nível pré-hospitalar e hospitalar; e 93,1% da reabilitação.

A avaliação aqui citada mostra que mais da metade dos Núcleos apresenta bom desempenho. No entanto, 42,7% precisam de apoio para melhorar sua atuação. Embora a maior parte venha cumprindo bem as diretrizes de composição e qualificação da equipe (75,1%) e de implementação da notificação (72,4%), as autoras destacam que 46,5% deles admitem dificuldades para dar continuidade a suas ações. Citam especificamente a rotatividade dos profissionais que neles trabalham e problemas para conseguir capacitar os que entram. Mencionam ainda que há pouca disposição de cerca de 59,5% dos profissionais para estudar o tema e executar as ações previstas nas diretrizes da Política.

O artigo chama atenção para o fato de que, onde se institucionalizaram, os Núcleos têm sido fundamentais para o apoio às unidades de saúde. Mas falta ainda muito chão a andar para que o setor incorpore a PNRMAV. E ressalta que, diferente dos coordenadores dos Núcleos entrevistados que falaram com propriedade sobre os êxitos e desafios, os gestores, em geral, tinham pouco a dizer.

Falar sobre Núcleos de Prevenção de Violência pode parecer um assunto árido, menor e interno ao Ministério da Saúde. Engana-se o leitor, pois a área da saúde, quando abraça o tema, traz seu olhar de cuidado e promoção da vida e é assim que se soma às outras forças sociais que atuam a favor da paz.

O Ministério da Saúde, por meio da PNRMAV, tendo como estratégia a constituição de Núcleos de Prevenção, atua para prevenir abusos, desde antes do nascimento de uma criança, — o bebê no ventre da mãe já sente seus efeitos — até o envelhecimento, que merece respeito e cuidado. Essa Política tem importância crucial, pois todas as formas de maus-tratos com os quais a área da saúde trabalha estão profundamente ligadas aos tipos mais cruéis de violência social.

Para ler o artigo, acesse

SOUZA. E.R., et al. Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde: avanços e desafios. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2025, vol. 30, no. 3, pp. 1-13, e21002024 [viewed 9 April 2025]. https://doi.org/10.1590/1413-81232025303.21002024. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/Jv6Fc4SMTszdpgsjK4s7M4g/

Referências

DESLANDES, S.F. and SOUZA, E.R. Avaliação do processo de implantação e implementação de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde. Rio de Janeiro: Claves/Ensp/Fiocruz, 2011

MINAYO, M.C.S. and FRANCO, S. Violence and Healt. Global Public Healt [online]. 2018 [viewed 9 April 2025]. https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190632366.013.32. Available from: https://oxfordre.com/publichealth/display/10.1093/acrefore/9780190632366.001.0001/acrefore-9780190632366-e-32

MINAYO, M.C.S., et al. Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2018, vol. 23, no. 6 [viewed 9 April 2025]. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04962018. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/Q3kCPCWfBzqh8mzBnMhxmYj/

MINAYO, M.C.S., PINTO, L.W. and SILVA, C.M.F.P. A violência nossa de cada dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2022, vol. 27, no. 9. pp. 3701-3714 [viewed 9 April 2025]. https://doi.org/10.1590/1413-81232022279.07532022. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/W5fnbCRywfrLtSKvD4RzQqp/

Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências [online]. Gov.br. 2024 [viewed 9 April 2025]. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/vigilancia-de-doencas-cronicas-nao-transmissiveis/vigilancia-dos-acidentes-e-violencias/pnrmav/legislacao

PORTARIA Nº 936, de 19 de maio de 2004 [online]. Ministério da Saúde. 2004 [viewed 9 April 2025]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0936_19_05_2004.html

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