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Os privilégios honoríficos na cultura jurídico-política brasileira do século XIX

O “direito da nobreza” analisado à luz das mudanças e da cultura jurídico-políticas brasileiras no século XIX é o objeto do artigo em questão, que buscou, através da Constituição outorgada de 1824, dos textos doutrinários e dos Anais do Parlamento Brasileiro compreender a relação estabelecida entre o estado constitucional e os antigos privilégios de nascimento. Sendo o sistema constitucional, na letra da Constituição, o responsável por prever as principais alterações nas legislações e procedimentos vigentes reiterando, assim, o espaço monárquico constitucional como não vinculado juridicamente à nobreza. Read More →

As fronteiras e sua dimensão transfronteiriça na América Ibérica

A fronteira e suas relações transfronteiriças na América Ibérica são elementos fundamentais da compreensão da construção dos estados nacionais no ocidente dentro dos “paradigmas estatais” do século XIX e são objeto de análise do novo Dossiê, de número 27, da Revista Almanack. Read More →